Portaria n.º 335, de 30 de maio de 2006
Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. (Revogada pela IN nº 14/2018).
Portarias
última modificação
25/03/2024 17h49
Portaria n.º 1.043, de 24 de julho de 2007
Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Portaria n.º 1.196, de 23 de maio de 2017
Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.
Portaria n.º 1.683, de 27 de junho de 2018
Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Portaria n.º 57, de 04 de janeiro de 2019
Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Portaria n.º 1.000, de 28 de fevereiro de 2019
Institui segunda versão do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
Portaria n.º 2.463, de 19 de outubro de 2020
Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 15 – CONSU, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.
Portaria n.º 2.859, de 03 de dezembro de 2020
Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.
Portaria n.º 555, de 29 de julho de 2022
Delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao Ministério da Educação para a prática de atos em matéria disciplinar.
Portaria Normativa n.º 27, de 11 de outubro de 2022
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
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