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Portaria n.º 2.859, de 03 de dezembro de 2020
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29/02/2024 15h42
Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.
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Portaria n.º 555, de 29 de julho de 2022
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29/02/2024 15h43
Delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao Ministério da Educação para a prática de atos em matéria disciplinar.
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Portaria Normativa n.º 27, de 11 de outubro de 2022
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29/02/2024 15h44
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
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Portaria n.º 389, de 24 de fevereiro de 2023
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29/02/2024 16h01
Cria a Corregedoria-Seccional da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e estabelece o seu Regimento Interno.
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Normativos Internos
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Resolução n.º 15/CONSU, de 11 de outubro de 2013
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29/02/2024 16h02
Institui o Regime Disciplinar aplicável aos discentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
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Normativos Internos
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Resolução n.º 14/CONSU, de 3 de julho de 2014
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29/02/2024 16h04
Altera a redação do caput e parágrafo 8º do Art. 14 do Regime Disciplinar aplicável aos discentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
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Normativos Internos
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Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
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01/04/2024 18h43
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992
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01/04/2024 18h44
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa
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Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999
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01/04/2024 18h45
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
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Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013
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01/04/2024 18h47
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências
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