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Decreto n° 5.480, de 30 de junho de 2005
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última modificação
01/04/2024 20h16
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Legislação
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Decretos
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Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021
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última modificação
01/04/2024 20h12
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
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Decretos
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Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022
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01/04/2024 20h10
Delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares
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Decretos
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Equipe
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publicado
25/03/2024
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última modificação
01/07/2024 20h02
Conheça a equipe da Corregedoria-Seccional
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Instrução Normativa n.º 13, de 8 de agosto de 2019
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última modificação
29/02/2024 13h34
Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
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Instruções Normativas
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Instrução Normativa n.º 15, de 8 de junho de 2020
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29/02/2024 13h38
Promove ajustes na redação da IN CGU nº 13/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846/2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
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Instruções Normativas
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Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
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01/04/2024 18h43
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Leis
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Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992
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01/04/2024 18h44
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa
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Leis
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Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999
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01/04/2024 18h45
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
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Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013
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01/04/2024 18h46
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego
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Leis