Pregão 12/2022 - Cessão de uso a título precário, mediante pagamento pelo uso de dependência própria, para exploração comercial de lanchonete em frente ao Pavilhão de Aulas I do Campus JK da UFVJM, em Diamantina/MG

Descrição:

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), por meio do(a) Diretoria de Logística, sediado na Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000, - Bairro Alto da Jacuba, Diamantina/MG, CEP 39100-000, realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.

Arquivos: 

20/12/2022: Documento de Formalização de Demanda - Edital Pregão nº 12/2022

23/05/2022: Edital Pregão nº 12/2022 e anexos