Encarregado

Nos termos da lei, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na UFVJM tem as seguintes atribuições:

1. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; 
2. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; 
3. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e 
4. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregada Titular: Carolina Santos Almeida - Ouvidora Titular

Encarregada Eventual: Sashanicol Rocha Havenith - Ouvidora eventual

Portaria nº 2.703, de 16 de dezembro de 2021.

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Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:

Unidade SEI: ELGPD

E-mail institucional: encarregado.lgpd@ufvjm.edu.br