Encarregado

 

Nos termos da lei, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na UFVJM tem as seguintes atribuições:

  1. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  2. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  3. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  4. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

 

Encarregada Titular: Carolina Santos Almeida - Ouvidora Titular

Encarregada Eventual: Sashanicol Rocha Havenith - Ouvidora eventual

Portaria nº 2.703, de 16 de dezembro de 2021.