Capacitação
Para auxiliar na compreensão sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na UFVJM, a Comissão de Implementação da LGPD orienta a realização dos seguintes cursos de capacitação:
Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais - Curso promovido pela ENAP que tem como objetivo capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil. Carga horária: 10 horas.
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público - Curso promovido pela ENAP sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e sua aplicabilidade mostrando conhecimentos importantes sobre os processos e as medidas de segurança para tratar e proteger dados pessoais no setor público. O curso propõe esclarecer aos participantes os diversos pontos apresentados na lei. Carga horária: 15 horas.
Acesso à informação - Curso promovido pela ENAP que demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área. Carga horária: 20 horas.