Resolução Consu nº 21, de 20 de dezembro de 2019

última modificação 06/08/2025 13h11
Regulamenta a aplicação do Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento no âmbito da UFVJM.

application/pdf Resolução 21.2019 - Regulamenta a aplicação do Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019.pdf — 249 KB

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