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Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 26/12/2022 — última modificação 31/07/2026 11h27 — registrado em: Saúde suplementar
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou aposentado, de seus dependentes e grupo familiar e do pensionista
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 13/01/2016 — última modificação 31/07/2026 11h22 — registrado em: Adicional ocupacional, Saúde suplementar
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/02/2016 — última modificação 31/07/2026 10h37 — registrado em: Adicional ocupacional
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1): por Larissa Guimarães Rocha — publicado 27/08/2024 — última modificação 31/07/2026 11h07 — registrado em: PGR
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15): por Larissa Guimarães Rocha — publicado 03/12/2025 — última modificação 31/07/2026 11h08 — registrado em: Adicional ocupacional
Atividades e Operações Insalubres
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16): por Larissa Guimarães Rocha — publicado 03/12/2025 — última modificação 31/07/2026 11h10 — registrado em: Adicional ocupacional
Atividades e Operações Perigosas
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Progep: por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 19/06/2026 08h03
Programa Integra Saúde: por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 08/06/2026 10h05
Localizado em Imagens / Carrossel
Programa Socorrer: por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 08/06/2026 10h06
Localizado em Imagens / Carrossel
Realizar exame admissional para investidura em cargo público: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 10/07/2026
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Serviços

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