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Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/02/2016 — última modificação 31/07/2026 10h37 — registrado em:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 13/01/2016 — última modificação 31/07/2026 11h22 — registrado em: ,
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 04/01/2016 — última modificação 31/07/2026 10h42 — registrado em:
Dispõe sobre a concessão de adicionais de Insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Instrução Normativa nº 15, de 16 de março de 2022
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 16/03/2022 — última modificação 31/07/2026 10h36 — registrado em:
Estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Decreto nº 97.458, de 15 de janeiro de 1989
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 11/01/2016 — última modificação 31/07/2026 10h41 — registrado em:
Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15)
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 03/12/2025 — última modificação 31/07/2026 11h08 — registrado em:
Atividades e Operações Insalubres
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16)
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 03/12/2025 — última modificação 31/07/2026 11h10 — registrado em:
Atividades e Operações Perigosas
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Legislações
Solicitar Adicional de Irradiação Ionizante
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 11/08/2026 — última modificação 11/08/2026 13h22 — registrado em:
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Serviços
Solicitar Adicional de Insalubridade
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 20/07/2026 — última modificação 30/07/2026 13h49 — registrado em:
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Serviços
Solicitar Adicional de Periculosidade
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 20/07/2026 — última modificação 30/07/2026 13h48 — registrado em:
Localizado em Superintendência Integrada de Saúde / Serviços
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