Dispõe sobre diretrizes para abertura e tramitação de processos administrativos visando a apuração e a aplicação de penalidades às pessoas físicas ou jurídicas participantes de licitação e às contratadas pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos celebrados pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
Dispõe sobre orientações quanto à instrução processual referente às rotinas e padronização referente aos pedidos de revisão, de acordo com os ditames da lei federal nº. 8.666/93, no âmbito da UFVJM
Modelo de planilha para solicitação