Legislações

Documentos e legislações institucionais vinculados à Dead

Resolução Consu nº 07, de 10 de abril de 2026

Estabelece a Política de Educação a Distância (EAD) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Portaria Capes nº 124, de 20 de março de 2026

Altera a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025

Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino

Instrução Normativa GAB nº 1, de 1º de outubro de 2024

Estabelece os limites quantitativos, os parâmetros de cálculo e os procedimentos para concessão e pagamento de bolsas no Sistema Universidade Aberta do Brasil, regulamentadas pela Portaria Capes nº 309, de 27 de setembro de 2024

Portaria Capes nº 309, de 27 de setembro de 2024

Regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)

Resolução Consepe nº 11, de 26 de abril de 2024

Dispõe sobre critérios para a seleção de professor bolsista da Universidade Aberta do Brasil/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (UAB/CAPES), visando o preenchimento de vagas para professores formadores nos cursos de graduação, licenciaturas e bacharelado ofertados no âmbito do sistema UAB pela Diretoria de Educação Aberta e a Distância (DEAD) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Instrução Normativa Dead nº 01, de 8 de fevereiro de 2024

Normatiza o vínculo público dos tutores EAD

Regulamento das atividades complementares e das atividades acadêmicas, científicas e culturais

Regulamento das Atividades Complementares (ACs) e as Atividades Acadêmicas, Científicas e Culturais (AACCs), que têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino e aprendizagem, privilegiando a complementação da formação social e profissional do discente.

Instrução Normativa Dead nº 01, de 1º de outubro de 2022

Dispõe sobre a finalidade, o uso, a reserva e a manutenção do laboratório de informática da Diretoria de Educação Aberta e a Distância (Dead) UFVJM.

Resolução Consepe nº 11, de 11 de abril de 2019

Estabelece o Regulamento dos Cursos de Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Portaria Capes nº 218, de 24 de Setembro de 2018

Regulamenta as diretrizes de admissibilidade de novos polos, permanência e desligamento dos polos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.

Resolução Consepe nº 27, de 16 de março de 2017

Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu no âmbito desta Universidade e dá outras providências.

Instrução Normativa Dead nº 02, de 2014

Estabelece as normas para atuação dos docentes no âmbito dos cursos a distância da UFVJM

Instrução Normativa Dead nº 01, de 2014

Normatiza as ações que devem anteceder o início da oferta dos cursos de especializações na modalidade EaD.

Resolução Consepe nº 13, de 9 de fevereiro de 2012

Aprova o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM e revoga a Resolução N.º 02, de 17/03/2011.

Instrução Normativa nº 01, de 2 de setembro de 2011

Estabelece a forma de tramitação interna e subsidiar com informações aos atores envolvidos no oferecimento de cursos de capacitação/cursos livres pela DEAD/ UFVJM

Resolução Consu nº 11, de 1º de abril de 2011

Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Educação Aberta e a Distância (DEAD) – da Universidade Federal dos Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM

Portaria nº 1.369, de 7 de dezembro de 2010

Credencia a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM para oferta de cursos superiores na modalidade à distância

Resolução Consepe nº 05, de 23 de abril de 2010

Estabelece a equivalência em horas das Atividades Complementares-AC e das Atividades Acadêmico-Científico-Culturais-AACC, conforme previsto no Regulamento dos Cursos de Graduação da UFVJM.

Resolução Consu nº 33, de 6 de novembro de 2009

Aprova a criação dos Cursos de Graduação à Distância – EAD da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Incentiva o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.