Requerer emissão de nota fiscal

O que é?

Notas fiscais são documentos emitidos com o objetivo de registrar uma operação com mercadorias ou serviços.
A UFVJM emite notas ficais para circulação de mercadorias.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos federais lotados na UFVJM podem utilizar este serviço

Etapas para a realização deste serviço

1 Encaminhar ofício

Encaminhar memorando para a Divisão Contábil contendo os seguintes dados: Destinatário, CPF ou CNPJ, Inscrição estadual (se pessoa jurídica), endereço Completo, itens que serão transportados, valor unitário, NCM, quantidade de volumes e a justificativa (quando necessária).

Documentos Nota fiscal de origem do item(quando aplicável)
Se a nota for para retirada de animais ou produtos arrematados em leilão, o interessado deverá apresentar GRU quitada e ata de realização do leilão.
Em caso excepcionais, a divisão contábil pode solicitar documentação adicional para esclarecimento de situações

Custos Este serviço é gratuito ao usuário

Canal de prestação do serviço Presencial: Divisão Contábil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, das 08h às 16h
Web: Email elba.martins@ufvjm.edu.br
Web: Email vagner.araujo@ufvjm.edu.br
Web: Email matheus.quadros@ufvjm.edu.br
Telefone:(38) 3532-1294, ramais 1297, 8111, 8106

Tempo de duração da etapa Atendimento imediato

Outras informações

Quanto tempo leva?

2 dias úteis

Validade do Documento?

Validade estipulada pelo Regulamento do ICMS MG, conforme cada caso. Consultar legislação pertinente.

A quem se destina?

Professores, Técnicos Administrativos, Fornecedores, Compradores em geral

Legislações

Regulamento do ICMS (RICMS) 2002, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de Dezembro de 2002

Responsável pelo atendimento

Este é u mserviço da Divisão Contábil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017

Forma de comunicação com o prestador do serviço

Presencial: Divisão Contábil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, das 08h às 16h
Web: Email elba.martins@ufvjm.edu.br
Web: Email vagner.araujo@ufvjm.edu.br
Web: Email matheus.quadros@ufvjm.edu.br
Telefone: (38) 3532-1294, ramais 1297, 8111, 8106

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.