Solicitar declarações diversas

Pró-Reitoria de Graduação (Prograd)

O que é?

Os discentes e ex-discentes poderão solicitar a emissão de declarações para diversos fins, relativas à sua vida acadêmica, mediante requerimento e pagamento de taxa.

Quem pode utilizar este serviço?

Discentes e ex-discentes da UFVJM.

Etapas para a realização deste serviço

1 Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar a taxa correspondente ao serviço.

Para emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), o discente deverá acessar o site do Tesouro Nacional, inserir os códigos abaixo e clicar em avançar:
Unidade Gestora (UG): 153036
Gestão: 15243
Código de Recolhimento: 288322

Na tela seguinte, inserir os dados abaixo para preenchimento dos campos obrigatórios:
Número de Referência: 16888315000157002
CPF e nome do usuário
Valor principal: inserir o valor total do serviço, conforme taxas definidas pela Instituição.
Valor total: inserir o valor total do serviço, conforme taxas definidas pela Instituição.

O sistema emitirá a Guia de Recolhimento da União (GRU), a qual deverá ser paga em uma agência do Banco do Brasil.
Caso faça opção pela postagem da declaração via correios, o discente poderá emitir a GRU incluindo o valor da taxa, que poderá variar de acordo com o número de folhas a serem enviadas, conforme Resolução CONSU nº 15/2018.

Documentos CPF.


Custos Taxa para emissão de declaração: R$ 3,00.

Taxa para postagem via correios:
O valor da taxa para postagem poderá variar de acordo com o número de folhas a serem enviadas, conforme Resolução CONSU nº 15/2018; Postagem de documentos (registrado) - Até 3 folhas - R$ 7,55;
Postagem de documentos (registrado) - Até 5 folhas - R$ 8,55;
Postagem de documentos (com AR) - Até 3 folhas - R$ 12,55;
Postagem de documentos (com AR) - Até 5 folhas - R$ 13,55.


Canal de prestação do serviço Web: Acesse o site


Tempo de duração da etapa Atendimento imediato.


2 Solicitar a emissão de declaração.

O discente deverá preencher, imprimir e assinar o requerimento de declaração e enviá-lo por e-mail ou protocolá-lo no setor responsável pela emissão de documentos da Prograd, no campus de oferta do curso, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa referente à primeira etapa.

Documentos Número de matrícula;
CPF;
Endereço de e-mail;
Telefone fixo e/ou celular;
Endereço residencial;
Comprovante de pagamento da taxa referente à primeira etapa.


Documentos a serem preenchidos Download do arquivo


Custos Conforme taxa estabelecida na primeira etapa.


Canal de prestação do serviço Presencial: Setor responsável pela emissão de documentos da Prograd, no campus de oferta do curso, conforme horário de atendimento.
Web: E-mails
E-mail Campus Diamantina: ddla@ufvjm.edu.br
E-mail Campus do Mucuri: ddlato@ufvjm.edu.br
E-mail Campus Janaúba: drca.jan@ufvjm.edu.br
E-mail Campus Unaí: drca.unai@ufvjm.edu.br


Tempo de duração da etapa Não estimado ainda.


3 Acompanhar a solicitação.

O discente deverá acompanhar a solicitação através do e-mail informado no requerimento da etapa anterior e aguardar a comunicação para retirada da declaração.

Documentos Endereço de e-mail informado no requerimento.


Custos Conforme taxa estabelecida na primeira etapa.


Canal de prestação do serviço Web: E-mails
E-mail Campus Diamantina: ddla@ufvjm.edu.br
E-mail Campus do Mucuri: ddlato@ufvjm.edu.br
E-mail Campus Janaúba: drca.jan@ufvjm.edu.br
E-mail Campus Unaí: drca.unai@ufvjm.edu.br


Tempo de duração da etapa Não estimado ainda.


4 Retirar a declaração ou aguardar recebimento via correios.

Após receber a comunicação, via e-mail, informando que a declaração já está disponível, o discente deverá retirá-la pessoalmente ou através de um representante, no setor responsável pela emissão de documentos da Prograd, no campus de oferta do curso ou aguardar o recebimento da mesma, caso tenha solicitado a postagem via correios.

Documentos Pessoalmente: O discente deverá apresentar um documento de identificação com foto;
Representante: O discente deverá encaminhar e-mail para o setor responsável pela emissão do documento, informando o nome e o número do documento de identificação do seu representante, que também deverá apresentar o referido documento no ato da retirada da declaração.


Custos Conforme taxa estabelecida na primeira etapa.


Canal de prestação do serviço Presencial: Setor responsável pela emissão de documentos da Prograd, no campus de oferta do curso, conforme horário de atendimento.
Postal : Agência dos Correios.


Tempo de duração da etapa Atendimento imediato.


Outras informações

Quanto tempo leva?

Em média 08 (oito) dias úteis a contar da solicitação.

Validade do Documento?

A conclusão deste serviço, gera uma declaração que será válida durante o semestre letivo ou conforme a sua finalidade.

A quem se destina?

Estudantes internos de graduação, Estudantes internos de ensino a distância, Ex- discentes da graduação.

Legislações

Resolução nº 15/CONSU, de 27 de setembro de 2018. http://www.ufvjm.edu.br/f...tf8%2C+pt_BR.UT;
Resolução nº 11/CONSEPE, de 11 de abril de 2019 - Regulamento dos cursos de graduação da UFVJM. http://www.ufvjm.edu.br/f...tf8%2C+pt_BR.UT.

Responsável pelo atendimento

Este é um serviço da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

Forma de comunicação com o prestador do serviço

Presencial:
Campus JK - Diamantina: Divisão de Documentos e Lançamentos Acadêmicos/DDLA.Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5.000 - Alto da Jacuba - CEP 39100-000 - Diamantina/MG.Atendimento: De segunda a sexta-feira, no horário de 09h às 12h e de 13h30 às 17h.

Campus do Mucuri: Divisão de Documentos e Lançamentos Acadêmicos/DDLATO.Rua do Cruzeiro, nº 01 - Jardim São Paulo - CEP 39803-371 - Teófilo Otoni/MG.Atendimento: De segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 21h.

Campus Janaúba: Divisão de Registro e Controle Acadêmico/DRCAJAN.Avenida Um, nº 4.050 - Cidade Universitária - CEP 39447-814 - Janaúba/MG
Atendimento: De segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 12h e de 14h às 17h.

Campus Unaí: Divisão de Registro e Controle Acadêmico/DRCAUNAÍ
Avenida Vereador João Narciso, nº 1.380 - Cachoeira - CEP 38610-298 - Unaí/MG.Atendimento: De segunda a sexta-feira, no horário de 07h30 às 12h e de 13h às 17h.

Web: E-mails
E-mail Campus Diamantina: ddla@ufvjm.edu.br
E-mail Campus do Mucuri: ddlato@ufvjm.edu.br
E-mail Campus Janaúba: drca.jan@ufvjm.edu.br
E-mail Campus Unaí: drca.unai@ufvjm.edu.br

Telefone:
Campus JK: (38) 3532-1200
Campus do Mucuri: (33) 3529-2700
Campus Janaúba: (38) 3532-6808
Campus Unaí: (38) 3677-9950

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.
Não existe outro tratamento prioritário ao usuário a não ser os descritos na Lei nº 10.048/2000.