Transparência e Prestação de Contas

A página Transparência e Prestação de Contas visa atender as exigências previstas na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU, IN 84/2020, referente à tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis legais da administração pública federal.

De acordo com a IN 84/2020, a prestação de contas "tem como finalidade demonstrar, de forma clara e objetiva, a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais para atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes, dos usuários de serviços públicos e dos provedores de recursos, e dos órgãos do Poder Legislativo e de controle para fins de transparência, responsabilização e tomada de decisão."

A referida Instrução Normativa aplica-se aos processos de contas referentes aos exercícios de 2020 e seguintes. A UFVJM convida a sociedade e os usuários dos seus serviços para conhecer e acompanhar a prestação de suas contas, respeitando os princípios  da transparência e do controle social nos recursos públicos geridos pela instituição.